vai-e-faz_720x90
Destaque

Dodge dá parecer favorável à suspensão da tramitação da LOA na Assembleia

Foto: André Dusek/Estadão

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, deu parecer favorável à manutenção da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que suspendeu a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA-2018). O parecer foi dado no recurso movido pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do desembargador Fred Coutinho.

O impedimento sobre o texto foi imposto liminarmente em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Magistrados. Pelo entendimento do magistrado, a proposta deve ser corrigida com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), definido pelo IBGE.

Caberá à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, agora, decidir sobre o recurso do governador. No parecer, a procuradora-geral da República entende que Fred Coutinho acertou na sua decisão.

“É de notar que eventual deferimento do presente pedido de suspensão pode ocasionar perigo às finanças e projeções orçamentárias do Poder Judiciário estadual, o que fatalmente prejudicará o exercício de seu mister de entrega da prestação jurisdicional, podendo, de outro lado, afrontar a garantia constitucional de acesso à Justiça. Patente, destarte, o perigo de dano inverso. Assim, opino pelo indeferimento do pedido de suspensão”, escreveu a Procuradora.

O TJPB tinha pretensões de ver executado no ano que vem um orçamento de R$ 655 milhões, porém, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê a repetição do orçamento executado desde 2016, que fica na casa dos R$ 619 milhões.

“Nenhum tipo de pagamento de direitos atrasados, nenhum tipo de investimento ou construção de fóruns, absolutamente nada disso. O orçamento, com previsão de R$ 655 milhões, levou em consideração, única e exclusivamente, o crescimento da folha, o aumento das despesas com repactuações de contratos e necessidades mínimas de manutenção”, elucidou o juiz auxiliar da presidência do TJ, Marcial Henrique.

O magistrado, Fred Coutinho, entendia que se não houver correção dos valores pela inflação, haverá descumprimento do dispositivo legal que determina a não redução dos valores repassados.

“E não é só isso, se a premissa primeira identificada é a de que o valor à disposição dos Poderes e Órgãos autônomos no exercício vindouro não pode ser aquém daqueles atinentes ao do presente, é evidente que, para se dispor de tal garantia, efetivamente, os valores devem ser atualizados”, diz um dos trechos da ação.

Da Redação com Suetoni

Comentários

deixe seu comemtário

vai-e-faz_720x90
▉ Publicidade
▉ Publicidade
▉ Publicidade
▉ Publicidade
▉ Colunista
▉ Tempo
Tempo em Campina Grande
30°
19°
tiempo.com  +info
▉ Facebook
▉ Publicidade
▉ Publicidade
▉ Publicidade