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“As pessoas precisam se educar para esta realidade”, diz Reitor sobre a postura dos vereadores

Foto: Reprodução

O reitor da Universidade Estadual da Paraíba, Rangel Júnior, recebeu com “estranheza”, o Voto de Repúdio aprovado na Câmara Municipal de Campina Grande na última semana, com relação à Resolução 0202/2017 do Consuni. A resolução que permite o uso do nome social e o uso de banheiros por identidade de gênero por pessoas transexuais.

Rangel ressaltou que os documentos relacionados aos Direitos Humanos (nacionais e internacionais) já enfatizam contra qualquer tipo de discriminação.

“Vejo com estranheza o pronunciamento da Câmara sobre um tema que, ao nosso ver, é uma questão considerada normal. É um atraso no tempo com relação ao que já deveria ter sido feito. A constituição fala sobre a promoção do bem e da negativa de qualquer preconceito ou forma de descriminação. A lei punirá qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais. O ensino tem que ter apreço a tolerância. Os direitos humanos fala sobre isso, contra racismo e intolerância. Temos um documento da Organização das Nações Unidas que diz que todos os seres humanos são nascidos iguais e já especifica a identidade de gênero. Temos o Programa Nacional contra a violência contra a comunidade LGBT. Diversos órgãos vinculados a esfera federal já regulamentam a questão do uso do nome social. As pessoas precisam ler sobre isso e se educar para esta realidade”, iniciou Rangel.

O reitor explicou que a universidade não está inventando algo novo, mas a legislação interna busca atender o que é real.

“Todas essas estas estruturas já garantem o uso do nome social no sistema de cadastro. É estranho que em 2017 a gente tenha que explicar uma questão que já deveria ser do pleno conhecimento de todos, principalmente os que são envolvidos com a educação, com o legislativo. O que estamos fazendo na UEPB não é invenção. Criamos uma legislação interna que busca estabelecer disciplinamento para o que existe na vida real”, acrescentou.

O voto de repúdio foi proposta pelo vereador Alexandre do Sindicato

As informações repercutiram na Rádio Correio.

Da Redação

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